Loteamento registrado, executado e com todos os lotes vendidos pode ser alterado como loteamento irregular?
Resposta rápida
Via retificação (TJSP, CGJ, 2009)
Loteamento regular já vendido se corrige por retificação.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 08/01/2009: Não é caso de loteamento clandestino ou irregular: o loteamento foi aprovado, registrado e executado conforme o projeto, e as modificações posteriores não atraem as regras de regularização. Com todos os lotes vendidos, não incide o art. 28 da Lei 6.766/1979: a hipótese é de retificação do registro.
Histórico de decisões (1)
08/01/2009
Decisão principal
Caso nº 1302TJSP — Corregedoria Geral da Justiça Processo: Parecer 403/2008-E (Processo CG 2008/102500)
Não é caso de loteamento clandestino ou irregular: o loteamento foi aprovado, registrado e executado conforme o projeto, e as modificações posteriores não atraem as regras de regularização. Com todos os lotes vendidos, não incide o art. 28 da Lei 6.766/1979: a hipótese é de retificação do registro.
📜 Normas citadas na decisão: Lei 6.766/1979, arts. 28 e 38
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Este tema também é procurado como: desmembramento de terreno no cartório; loteamento irregular; retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis