Loteamento cancelado por ordem judicial volta a valer sem novo registro?
Resposta rápida
Não (TJSP, CSM, 2016)
É preciso registrar o loteamento de novo.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 20/05/2016: Não. Cancelado regularmente por ordem judicial, o registro do loteamento perdeu eficácia e não se restabelece: é necessário novo registro. Recurso desprovido.
Histórico de decisões (1)
20/05/2016
Decisão principal
Caso nº 1303TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 1001177-60.2013.8.26.0152 (Cotia)
Não. Cancelado regularmente por ordem judicial, o registro do loteamento perdeu eficácia e não se restabelece: é necessário novo registro. Recurso desprovido.
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Este tema também é procurado como: desmembramento de terreno no cartório; loteamento irregular; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa; cartório pode exigir em mandado judicial; registro de carta de arrematação.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis