Gleba em litígio pode ter desmembramento registrado?
Resposta rápida
Não (TJSP, CSM, 2011)
Litígio sobre a gleba impede o desmembramento.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 28/04/2011: Não. A gleba era objeto de litígio não decidido, o que pode prejudicar adquirentes dos lotes; sem fato novo, manteve-se o entendimento anterior do Conselho. A impugnação parcial também prejudicou a dúvida. Recurso não provido.
Histórico de decisões (1)
28/04/2011
Decisão principal
Caso nº 1300TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 990.10.493.100-2 (Avaré)
Não. A gleba era objeto de litígio não decidido, o que pode prejudicar adquirentes dos lotes; sem fato novo, manteve-se o entendimento anterior do Conselho. A impugnação parcial também prejudicou a dúvida. Recurso não provido.
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Este tema também é procurado como: desmembramento de terreno no cartório; loteamento irregular; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa; assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis