Formais de partilha podem extinguir condomínio entre famílias atribuindo partes autônomas?
Resposta rápida
Não (TJSP, CGJ, 2010)
Extingue-se o condomínio pela via própria antes.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 10/12/2010: Não. O imóvel pertence em frações ideais a duas famílias; as novas matrículas do desdobro mantiveram o condomínio corretamente. Para registrar títulos de propriedade autônoma de cada família, o condomínio deve ser extinto pela via própria, não pelos formais de partilha.
Histórico de decisões (1)
10/12/2010
Decisão principal
Caso nº 1246TJSP — Corregedoria Geral da Justiça Processo: Parecer 375/2010-E (Processo CG 2010/33184 — 6º RI da Capital)
Não. O imóvel pertence em frações ideais a duas famílias; as novas matrículas do desdobro mantiveram o condomínio corretamente. Para registrar títulos de propriedade autônoma de cada família, o condomínio deve ser extinto pela via própria, não pelos formais de partilha.
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Este tema também é procurado como: condomínio pro indiviso registro; extinção de condomínio de imóvel; como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis