Como se cobram emolumentos na busca manual em livros antigos?
Resposta rápida
Por decênio pesquisado (TJSP, CGJ, 2016)
Item 13 da Tabela II.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 01/09/2016: Foi autorizada a cobrança do item 13 da Tabela II da Lei Estadual 11.331/2002 a cada dez anos de pesquisa, critério já adotado no Registro Civil.
Histórico de decisões (1)
01/09/2016
Decisão principal
Caso nº 1440TJSP — Corregedoria Geral da Justiça Processo: Parecer 188/2016-E (Processo CG 2016/104815)
Foi autorizada a cobrança do item 13 da Tabela II da Lei Estadual 11.331/2002 a cada dez anos de pesquisa, critério já adotado no Registro Civil.
📜 Normas citadas na decisão: Lei Estadual (SP) 11.331/2002, Tabela II, item 13
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