Alterar área comum do condomínio exige a anuência do devedor fiduciante da unidade?
Resposta rápida
Sim (TJSP, CSM, 2016)
Na unidade alienada fiduciariamente, quem anui é o fiduciante.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 04/08/2016: Sim. A convenção exigia a anuência de todos os condôminos para alterar a área comum, e faltou a de um deles. Na alienação fiduciária, cabe ao fiduciante, possuidor direto, dar essa anuência. Recurso desprovido.
Histórico de decisões (1)
04/08/2016
Decisão principal
Caso nº 1320TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 0003127-56.2015.8.26.0248 (Indaiatuba)
Sim. A convenção exigia a anuência de todos os condôminos para alterar a área comum, e faltou a de um deles. Na alienação fiduciária, cabe ao fiduciante, possuidor direto, dar essa anuência. Recurso desprovido.
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Este tema também é procurado como: consolidação da propriedade alienação fiduciária; leilão de imóvel financiado; condomínio pro indiviso registro; extinção de condomínio de imóvel; assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação.
