Nota devolutiva e exigências do cartório

Contrato que muda áreas comuns e privativas do condomínio pode ser registrado sem alterar antes a instituição?

Resposta rápida

Não (TJPR, 2024)

Antes é preciso alterar a instituição do condomínio, entre outras exigências.

📄 Só uma decisão cadastrada até agora

Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.

Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.

RESUMO INFORMATIVO E REFERÊNCIAS — feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Confira o acórdão e as normas vigentes antes de usar.
Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/contrato-que-muda-areas-comuns-e-privativas-do-condominio-pode-ser-registrado-se

PERGUNTA: Contrato que muda áreas comuns e privativas do condomínio pode ser registrado sem alterar antes a instituição?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Não (TJPR, 2024) — Antes é preciso alterar a instituição do condomínio, entre outras exigências.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 1087] TJPR — 17ª Câmara Cível, processo 0002992-89.2022.8.16.0179, julgado em 26/02/2024. Não. Foram mantidas as exigências de qualificação correta dos contratantes, prévia alteração da instituição de condomínio, anuência do credor fiduciário, definição se o contrato é de compra e venda ou de compromisso e recolhimento do ITBI. Recurso não provido. Fonte oficial: https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/4100000025461821/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-0002992-89.2022.8.16.0179

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/contrato-que-muda-areas-comuns-e-privativas-do-condominio-pode-ser-registrado-se). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

📖 Entenda os termos desta página

Nota devolutiva: Documento em que o cartório explica por que não registrou o título e o que precisa ser corrigido ou apresentado.
Qualificação registral: Análise que o Oficial faz do título (escritura, formal, mandado etc.) antes de registrá-lo, para ver se cumpre a lei.
ITBI e ITCMD: Impostos de transmissão: o ITBI (municipal) incide na compra e venda; o ITCMD ou ITCD (estadual) incide na herança e na doação.

Ver o glossário completo

🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.

Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 26/02/2024:
Não. Foram mantidas as exigências de qualificação correta dos contratantes, prévia alteração da instituição de condomínio, anuência do credor fiduciário, definição se o contrato é de compra e venda ou de compromisso e recolhimento do ITBI. Recurso não provido.

Histórico de decisões (1)

26/02/2024

Decisão principal

Caso nº 1087TJPR — 17ª Câmara Cível
Processo: 0002992-89.2022.8.16.0179

Não. Foram mantidas as exigências de qualificação correta dos contratantes, prévia alteração da instituição de condomínio, anuência do credor fiduciário, definição se o contrato é de compra e venda ou de compromisso e recolhimento do ITBI. Recurso não provido.

🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana

Abrir a decisão no site oficial (TJPR)

📲 Vai enviar a alguém? Use Compartilhar esta decisão, acima: o link do tribunal, sozinho, não mostra que a decisão veio do Solução.

O site do tribunal não abriu? Às vezes ele fica fora do ar por algumas horas. Tente mais tarde ou procure o número do processo no Google.

Assuntos de registro de imóveis

Nota devolutiva e exigências do cartório Alienação fiduciária, consolidação e leilão Condomínio, vaga de garagem e direito de laje Emolumentos, ITBI, ITCMD e custos do registro

Este tema também é procurado como: nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis; consolidação da propriedade alienação fiduciária; leilão de imóvel financiado; condomínio pro indiviso registro; extinção de condomínio de imóvel; emolumentos registro de imóveis; quanto custa registrar um imóvel.

Ver todas as perguntas · Página inicial