Especificação de condomínio pode divergir da matrícula e do projeto?
Resposta rápida
Não (TJSP, CSM, 2010)
Matrícula, projeto e especificação precisam coincidir.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 30/06/2010: Não. Havia divergência entre medidas e confrontações da matrícula e do projeto, e entre o projeto e a escritura de especificação. Acesso negado; recurso improvido.
Histórico de decisões (1)
30/06/2010
Decisão principal
Caso nº 1310TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 990.10.024.681-0 (Campinas)
Não. Havia divergência entre medidas e confrontações da matrícula e do projeto, e entre o projeto e a escritura de especificação. Acesso negado; recurso improvido.
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Este tema também é procurado como: condomínio pro indiviso registro; extinção de condomínio de imóvel; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis