Duas casas com acesso direto à rua, sem áreas comuns, podem formar condomínio edilício?
Resposta rápida
Não (TJSP, CSM, 2008)
Sem áreas comuns, não há condomínio edilício.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 27/05/2008: Não. O terreno foi dividido em duas partes, cada uma com casa e acesso direto à via pública, sem áreas efetivamente comuns; faltam os elementos do condomínio edilício. Recurso não provido.
Histórico de decisões (1)
27/05/2008
Decisão principal
Caso nº 1309TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 788-6/7 (Cubatão)
Não. O terreno foi dividido em duas partes, cada uma com casa e acesso direto à via pública, sem áreas efetivamente comuns; faltam os elementos do condomínio edilício. Recurso não provido.
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Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis