Na usucapião extrajudicial extraordinária, o cartório pode exigir justo título?
Resposta rápida
Não (TJPR, 2025)
Não se exige justo título, mas a posse precisa ser provada.
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Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
Documento em que o cartório explica por que não registrou o título e o que precisa ser corrigido ou apresentado.
Qualificação registral
Análise que o Oficial faz do título (escritura, formal, mandado etc.) antes de registrá-lo, para ver se cumpre a lei.
Confrontantes
Os vizinhos que fazem divisa com o imóvel. Em geral precisam concordar ou ser notificados na retificação.
Usucapião extrajudicial
Usucapião é adquirir o imóvel pela posse prolongada. Na forma extrajudicial, o pedido é feito no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial.
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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 24/03/2025: Não. Na usucapião extraordinária o justo título é dispensável, mas o requerente deve comprovar a origem, o tempo e a qualidade da posse, inclusive por testemunhas e justificação administrativa. Também foi afastada a exigência de declaração de confrontantes, porque o imóvel só faz divisa com vias públicas e os entes públicos já se manifestaram. O oficial deve fazer nova qualificação. Recurso provido.
Histórico de decisões (1)
24/03/2025
Decisão principal
Caso nº 1178TJPR — 18ª Câmara Cível Processo: 0001394-61.2023.8.16.0116
Não. Na usucapião extraordinária o justo título é dispensável, mas o requerente deve comprovar a origem, o tempo e a qualidade da posse, inclusive por testemunhas e justificação administrativa. Também foi afastada a exigência de declaração de confrontantes, porque o imóvel só faz divisa com vias públicas e os entes públicos já se manifestaram. O oficial deve fazer nova qualificação. Recurso provido.
📜 Normas citadas na decisão: Código Civil, art. 1.238; Lei 6.015/1973, art. 216-A
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Este tema também é procurado como: assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação; usucapião extrajudicial no cartório; usucapião em cartório requisitos; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis; registro de desapropriação; servidão administrativa na matrícula.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis