Coproprietário de imóvel em condomínio pro diviso pode regularizar sua parte por usucapião extrajudicial?
Resposta rápida
Não, no caso julgado (TJPR, 2025)
Sendo já coproprietário, e havendo outros meios para regularizar, a usucapião extrajudicial foi negada.
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Usucapião é adquirir o imóvel pela posse prolongada. Na forma extrajudicial, o pedido é feito no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial.
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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 09/09/2025: O TJPR julgou procedente a dúvida e manteve a impossibilidade da usucapião extrajudicial: o requerente já é coproprietário do imóvel em condomínio pro diviso, e existem meios adequados para regularizar a propriedade. Embargos de declaração rejeitados.
Histórico de decisões (1)
09/09/2025
Decisão principal
Caso nº 1132TJPR — 17ª Câmara Cível Processo: 0003823-30.2025.8.16.0116
O TJPR julgou procedente a dúvida e manteve a impossibilidade da usucapião extrajudicial: o requerente já é coproprietário do imóvel em condomínio pro diviso, e existem meios adequados para regularizar a propriedade. Embargos de declaração rejeitados.
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Este tema também é procurado como: condomínio pro indiviso registro; extinção de condomínio de imóvel; usucapião extrajudicial no cartório; usucapião em cartório requisitos; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis