Execução fiscal contra o antigo dono impede o registro do parcelamento?
Resposta rápida
Não, sem risco aos adquirentes (TJSP, CSM, 2009)
Venda muito anterior à execução afastou o óbice.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 27/10/2009: Não, no caso. O imóvel foi vendido dez anos antes da execução fiscal contra o antigo dono; não havia risco efetivo aos futuros adquirentes, e a adquirente poderia afastar eventual constrição. Recurso provido.
Histórico de decisões (1)
27/10/2009
Decisão principal
Caso nº 1305TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 1.189-6/0 (Penápolis)
Não, no caso. O imóvel foi vendido dez anos antes da execução fiscal contra o antigo dono; não havia risco efetivo aos futuros adquirentes, e a adquirente poderia afastar eventual constrição. Recurso provido.
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Este tema também é procurado como: desmembramento de terreno no cartório; loteamento irregular; indisponibilidade de bens CNIB; imóvel com indisponibilidade pode ser vendido.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis