Especialidade: descrição do imóvel e dados das partes

Divergência no nome e no estado civil do falecido nas matrículas impede registrar o formal de partilha?

Resposta rápida

Sim (TJPR, 2026)

Primeiro se retifica a qualificação nas matrículas; depois se registra a partilha.

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Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/divergencia-no-nome-e-no-estado-civil-do-falecido-nas-matriculas-impede-registra

PERGUNTA: Divergência no nome e no estado civil do falecido nas matrículas impede registrar o formal de partilha?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Sim (TJPR, 2026) — Primeiro se retifica a qualificação nas matrículas; depois se registra a partilha.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 1176] TJPR — 17ª Câmara Cível, processo 0014724-73.2024.8.16.0025, julgado em 16/03/2026. Sim. Divergências no nome e no estado civil da falecida nas matrículas comprometem a segurança do registro e precisam ser corrigidas antes, por retificação formal; não se admitem averbações paliativas. A dúvida não admite dilação probatória: os ajustes vão por procedimento administrativo ou ação própria. Recurso desprovido. Normas citadas na decisão: Lei 6.015/1973, arts. 176, § 1º, e 212. Fonte oficial: https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/4100000034736471/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-0014724-73.2024.8.16.0025

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/divergencia-no-nome-e-no-estado-civil-do-falecido-nas-matriculas-impede-registra). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

📖 Entenda os termos desta página

Qualificação registral: Análise que o Oficial faz do título (escritura, formal, mandado etc.) antes de registrá-lo, para ver se cumpre a lei.
Matrícula: A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Retificação: Correção dos dados da matrícula (medidas, área, confrontações) quando não correspondem à realidade.
Formal de partilha: Documento expedido pelo juiz no inventário ou divórcio que mostra o que cabe a cada herdeiro ou cônjuge, para ser registrado.

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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 16/03/2026:
Sim. Divergências no nome e no estado civil da falecida nas matrículas comprometem a segurança do registro e precisam ser corrigidas antes, por retificação formal; não se admitem averbações paliativas. A dúvida não admite dilação probatória: os ajustes vão por procedimento administrativo ou ação própria. Recurso desprovido.

Histórico de decisões (1)

16/03/2026

Decisão principal

Caso nº 1176TJPR — 17ª Câmara Cível
Processo: 0014724-73.2024.8.16.0025

Sim. Divergências no nome e no estado civil da falecida nas matrículas comprometem a segurança do registro e precisam ser corrigidas antes, por retificação formal; não se admitem averbações paliativas. A dúvida não admite dilação probatória: os ajustes vão por procedimento administrativo ou ação própria. Recurso desprovido.

📜 Normas citadas na decisão: Lei 6.015/1973, arts. 176, § 1º, e 212

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Assuntos de registro de imóveis

Especialidade: descrição do imóvel e dados das partes Inventário, partilha e herança Nota devolutiva e exigências do cartório Retificação de área e de matrícula

Este tema também é procurado como: especialidade objetiva registro de imóveis; descrição do imóvel diferente da matrícula; como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis; retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório.

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