Escritura e registro da compra e venda

O registrador pode exigir que a escritura esclareça a participação do interveniente anuente?

Resposta rápida

Sim (TJPR, 2021)

É preciso dizer a que título o interveniente participou.

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RESUMO INFORMATIVO E REFERÊNCIAS — feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Confira o acórdão e as normas vigentes antes de usar.
Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/o-registrador-pode-exigir-que-a-escritura-esclareca-a-participacao-do-intervenie

PERGUNTA: O registrador pode exigir que a escritura esclareça a participação do interveniente anuente?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Sim (TJPR, 2021) — É preciso dizer a que título o interveniente participou.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 1092] TJPR — 17ª Câmara Cível, processo 0002987-72.2019.8.16.0179, julgado em 10/09/2021. Sim. Os agentes delegados fiscalizam o pagamento dos impostos dos atos, e pela continuidade e pela especialidade subjetiva é preciso esclarecer em que qualidade o interveniente anuente compareceu à escritura de compra e venda. Dúvida procedente; recurso provido. Fonte oficial: https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/4100000017531801/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-0002987-72.2019.8.16.0179

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/o-registrador-pode-exigir-que-a-escritura-esclareca-a-participacao-do-intervenie). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

📖 Entenda os termos desta página

Continuidade: Só se registra o título de quem aparece como dono na matrícula, mantendo a sequência de proprietários sem saltos.
Especialidade objetiva: O imóvel precisa estar descrito de forma precisa e igual no título e na matrícula (medidas, área, localização).
Especialidade subjetiva: As pessoas precisam estar identificadas com segurança no título e na matrícula (nome, CPF, estado civil).

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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 10/09/2021:
Sim. Os agentes delegados fiscalizam o pagamento dos impostos dos atos, e pela continuidade e pela especialidade subjetiva é preciso esclarecer em que qualidade o interveniente anuente compareceu à escritura de compra e venda. Dúvida procedente; recurso provido.

Histórico de decisões (1)

10/09/2021

Decisão principal

Caso nº 1092TJPR — 17ª Câmara Cível
Processo: 0002987-72.2019.8.16.0179

Sim. Os agentes delegados fiscalizam o pagamento dos impostos dos atos, e pela continuidade e pela especialidade subjetiva é preciso esclarecer em que qualidade o interveniente anuente compareceu à escritura de compra e venda. Dúvida procedente; recurso provido.

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