Herdeira que quer registrar só a sua fração precisa apresentar documentos atualizados de todos os herdeiros?
Resposta rápida
Não (TJPR, 2021)
Cada herdeiro atualiza os próprios dados ao registrar a sua parte.
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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 10/05/2021: Não. Cada condômino regulariza seus dados quando for registrar a própria fração; não se pode exigir da herdeira documentos atualizados de todos os demais herdeiros e coproprietários. Recurso provido.
Histórico de decisões (1)
10/05/2021
Decisão principal
Caso nº 1107TJPR — 17ª Câmara Cível Processo: 0000277-45.2020.8.16.0179
Não. Cada condômino regulariza seus dados quando for registrar a própria fração; não se pode exigir da herdeira documentos atualizados de todos os demais herdeiros e coproprietários. Recurso provido.
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Este tema também é procurado como: desmembramento de terreno no cartório; loteamento irregular; especialidade objetiva registro de imóveis; descrição do imóvel diferente da matrícula; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis