A busca no indicador pessoal pela internet pode ser gratuita?
Resposta rápida
Não (TJSP, CGJ, 2017)
A busca é cobrada mesmo sem certidão.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 05/07/2017: Não. A lei prevê cobrança pela busca mesmo quando dispensada a certidão; o pedido de busca gratuita no banco de dados do indicador pessoal foi rejeitado.
Histórico de decisões (1)
05/07/2017
Decisão principal
Caso nº 1434TJSP — Corregedoria Geral da Justiça Processo: Parecer 175/2017-E (Processo CG 2016/195461)
Não. A lei prevê cobrança pela busca mesmo quando dispensada a certidão; o pedido de busca gratuita no banco de dados do indicador pessoal foi rejeitado.
📜 Normas citadas na decisão: Lei 6.015/1973, art. 14, parágrafo único
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