Especialidade: descrição do imóvel e dados das partes

Transcrição com descrição precária impede abrir matrícula, se o título repete a mesma descrição?

Resposta rápida

Não (TJSP, CSM, 2014)

Se a descrição permite identificar o imóvel e o título a repete, não se exige retificação antes.

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Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/transcricao-com-descricao-precaria-impede-abrir-matricula-se-o-titulo-repete-a-m

PERGUNTA: Transcrição com descrição precária impede abrir matrícula, se o título repete a mesma descrição?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Não (TJSP, CSM, 2014) — Se a descrição permite identificar o imóvel e o título a repete, não se exige retificação antes.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 1189] TJSP — Conselho Superior da Magistratura, processo Apelação Cível 3025524-04.2013.8.26.0224 (Guarulhos), julgado em 07/10/2014. Não. A transcrição, embora descreva a área de forma precária, permite identificar o imóvel, e a escritura traz a mesma descrição do registro anterior. Exigir retificação prévia foi indevido: a matrícula pode ser aberta e a escritura registrada. Dúvida improcedente; recurso provido. Normas citadas na decisão: Lei 6.015/1973, arts. 196 e 228. Fonte oficial: https://extrajudicial.tjsp.jus.br/pexPtl/visualizarDetalhesPublicacao.do?cdTipopublicacao=5&nuSeqpublicacao=5005

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/transcricao-com-descricao-precaria-impede-abrir-matricula-se-o-titulo-repete-a-m). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

📖 Entenda os termos desta página

Matrícula: A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Retificação: Correção dos dados da matrícula (medidas, área, confrontações) quando não correspondem à realidade.

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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 07/10/2014:
Não. A transcrição, embora descreva a área de forma precária, permite identificar o imóvel, e a escritura traz a mesma descrição do registro anterior. Exigir retificação prévia foi indevido: a matrícula pode ser aberta e a escritura registrada. Dúvida improcedente; recurso provido.

Histórico de decisões (1)

07/10/2014

Decisão principal

Caso nº 1189TJSP — Conselho Superior da Magistratura
Processo: Apelação Cível 3025524-04.2013.8.26.0224 (Guarulhos)

Não. A transcrição, embora descreva a área de forma precária, permite identificar o imóvel, e a escritura traz a mesma descrição do registro anterior. Exigir retificação prévia foi indevido: a matrícula pode ser aberta e a escritura registrada. Dúvida improcedente; recurso provido.

📜 Normas citadas na decisão: Lei 6.015/1973, arts. 196 e 228

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Assuntos de registro de imóveis

Especialidade: descrição do imóvel e dados das partes Matrícula do imóvel: abertura, unificação e encerramento Retificação de área e de matrícula Escritura e registro da compra e venda

Este tema também é procurado como: especialidade objetiva registro de imóveis; descrição do imóvel diferente da matrícula; como abrir matrícula de imóvel; unificar matrículas de imóveis; retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro.

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