Título de imóvel situado em outra circunscrição pode ser registrado na matrícula aberta por engano?
Resposta rápida
Não (TJSP, CSM, 2016)
O título vai ao cartório da circunscrição do imóvel; a matrícula errada se cancela ouvindo os interessados.
✅ Nas 2 decisões cadastradas (1 tribunal), não encontramos resultado divergente
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Usucapião extrajudicial
Usucapião é adquirir o imóvel pela posse prolongada. Na forma extrajudicial, o pedido é feito no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial.
Título judicial
Documento vindo da Justiça (mandado, carta de arrematação, formal de partilha). Também passa pela análise do cartório antes do registro.
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 18/10/2016: Não. Os registros anteriores mostravam que o lote está em Itaquaquecetuba, outra circunscrição; pelo princípio da territorialidade, a escritura de inventário e partilha não pode ser registrada ali. O registrador, porém, não pode bloquear a matrícula por conta própria: o cancelamento deve ser processado em primeiro grau, ouvidos os interessados. Apelação desprovida, com determinação.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente cadastrada de cada tribunal sobre esta pergunta (não é, necessariamente, a última existente).
Tribunal
Data
O que decidiu
TJSP
18/10/2016 · 2 decisões Decisão principal
Não.
Histórico de decisões (2)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
18/10/2016 · mais recente
Decisão principal
Caso nº 1196TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 0004806-79.2015.8.26.0543 (Santa Isabel)
Não. Os registros anteriores mostravam que o lote está em Itaquaquecetuba, outra circunscrição; pelo princípio da territorialidade, a escritura de inventário e partilha não pode ser registrada ali. O registrador, porém, não pode bloquear a matrícula por conta própria: o cancelamento deve ser processado em primeiro grau, ouvidos os interessados. Apelação desprovida, com determinação.
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Caso nº 1197TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 0004857-90.2015.8.26.0543 (Santa Isabel)
O mandado de usucapião foi desqualificado porque o lote fica em Itaquaquecetuba, e o título deve ser apresentado no Registro de Imóveis de lá. O registrador não pode bloquear a matrícula por conta própria; foi determinado administrativamente o cancelamento da matrícula, por se referir a imóvel de outro Município. Apelação desprovida, com determinação.
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Este tema também é procurado como: como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; como abrir matrícula de imóvel; unificar matrículas de imóveis; cartório pode exigir em mandado judicial; registro de carta de arrematação; usucapião extrajudicial no cartório; usucapião em cartório requisitos.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis