Servidão para passagem de rede de esgoto pode ser registrada se a matrícula não permite localizar o imóvel?
Resposta rápida
Não (TJSP, CSM, 2008)
Sem descrição que permita situar a faixa, exige-se antes a retificação da matrícula.
✅ Nas 4 decisões cadastradas (1 tribunal), não encontramos resultado divergente
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
Quando o juiz não chega a decidir a exigência, por exemplo porque o interessado concordou com parte dela, não apresentou o título original ou o título não foi prenotado.
Nota devolutiva
Documento em que o cartório explica por que não registrou o título e o que precisa ser corrigido ou apresentado.
Matrícula
A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Retificação
Correção dos dados da matrícula (medidas, área, confrontações) quando não correspondem à realidade.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 02/09/2015: A carta de sentença de servidão de passagem sobre imóvel rural de descrição precária não foi registrada: exigiu-se prévia retificação da área e inscrição no CAR. Recurso não provido.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente cadastrada de cada tribunal sobre esta pergunta (não é, necessariamente, a última existente).
Tribunal
Data
O que decidiu
TJSP
02/09/2015 · 4 decisões Confirma o entendimento
A carta de sentença de servidão de passagem sobre imóvel rural de descrição precária não foi registrada: exigiu-se prévia retificação da área e inscrição no CAR.
Histórico de decisões (4)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
02/09/2015 · mais recente
Confirma o entendimento
Caso nº 1284TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 9000002-71.2014.8.26.0082 (Boituva)
A carta de sentença de servidão de passagem sobre imóvel rural de descrição precária não foi registrada: exigiu-se prévia retificação da área e inscrição no CAR. Recurso não provido.
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Caso nº 1283TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 0001619-65.2014.8.26.0586 (São Roque)
A carta de sentença de servidão de passagem não foi registrada porque o imóvel serviente tinha descrição precária, sem elementos mínimos de identificação e localização; exigiu-se prévia retificação. Recurso não provido.
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Caso nº 1188TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 0001620-50.2014.8.26.0586 (São Roque)
A carta de sentença de servidão administrativa (gasoduto) não pôde ser registrada, nem aberta a matrícula, porque a descrição lacunosa da transcrição impedia identificar a servidão dentro do imóvel atingido. A dúvida foi julgada prejudicada porque a apresentante concordou com outra exigência.
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Caso nº 1156TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 943-6/5 (São José do Rio Preto)
Não. A matrícula não tinha medidas perimetrais nem amarração geográfica, o que impedia localizar o imóvel com precisão e situar nele a faixa de servidão para o emissário de esgoto. Foi mantida a exigência de prévia retificação do registro. Recurso não provido, com observação.
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Este tema também é procurado como: registro de desapropriação; servidão administrativa na matrícula; especialidade objetiva registro de imóveis; descrição do imóvel diferente da matrícula; fração mínima de parcelamento; vender parte de imóvel rural; como abrir matrícula de imóvel; unificar matrículas de imóveis.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis