Se o interessado concorda com uma das exigências, a dúvida pode ser julgada?
Resposta rápida
Não (TJSP, CSM, 2015)
Concordar com uma exigência torna a dúvida prejudicada.
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Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
Quando o juiz não chega a decidir a exigência, por exemplo porque o interessado concordou com parte dela, não apresentou o título original ou o título não foi prenotado.
Nota devolutiva
Documento em que o cartório explica por que não registrou o título e o que precisa ser corrigido ou apresentado.
Matrícula
A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Retificação
Correção dos dados da matrícula (medidas, área, confrontações) quando não correspondem à realidade.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 03/03/2015: Não. O apresentante concordou com a necessidade de cancelar a transcrição e transportar seus dados para matrícula, atos que não podem ser praticados de ofício nem sanados no curso do procedimento; a dúvida ficou prejudicada, e a área ainda dependia de retificação na via jurisdicional. Recurso não conhecido.
Histórico de decisões (1)
03/03/2015
Decisão principal
Caso nº 1205TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 0001358-95.2014.8.26.0426 (Patrocínio Paulista)
Não. O apresentante concordou com a necessidade de cancelar a transcrição e transportar seus dados para matrícula, atos que não podem ser praticados de ofício nem sanados no curso do procedimento; a dúvida ficou prejudicada, e a área ainda dependia de retificação na via jurisdicional. Recurso não conhecido.
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Este tema também é procurado como: como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis; retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis