Para registrar a usucapião, é preciso provar a quitação da hipoteca do antigo dono?
Resposta rápida
Não (TJSP, CSM, 2014)
Aquisição originária não depende da quitação de ônus anteriores.
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Quando o juiz não chega a decidir a exigência, por exemplo porque o interessado concordou com parte dela, não apresentou o título original ou o título não foi prenotado.
Usucapião extrajudicial
Usucapião é adquirir o imóvel pela posse prolongada. Na forma extrajudicial, o pedido é feito no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 18/03/2014: Não. A usucapião é forma originária de aquisição; a prova de quitação da hipoteca que gravava a propriedade do antigo titular não é condição do registro. A dúvida ficou prejudicada por concordância parcial.
Histórico de decisões (1)
18/03/2014
Decisão principal
Caso nº 1367TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 9000001-63.2013.8.26.0101 (Caçapava)
Não. A usucapião é forma originária de aquisição; a prova de quitação da hipoteca que gravava a propriedade do antigo titular não é condição do registro. A dúvida ficou prejudicada por concordância parcial.
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Este tema também é procurado como: cancelamento de hipoteca; baixa de hipoteca no cartório; usucapião extrajudicial no cartório; usucapião em cartório requisitos; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.
