Quem já é dono por escritura registrada pode usar a usucapião para resolver divergência no registro?
Resposta rápida
Não (TJPR, 2020)
O caminho é regularizar no cartório, e não usucapir o próprio imóvel.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
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A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Usucapião extrajudicial
Usucapião é adquirir o imóvel pela posse prolongada. Na forma extrajudicial, o pedido é feito no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial.
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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 12/05/2020: Não. A propriedade foi adquirida por escritura registrada em transcrição; a divergência com a certidão atual se resolve na via administrativa, com abertura de matrícula, podendo-se suscitar dúvida. A ação de usucapião é via inadequada. Recurso desprovido.
Histórico de decisões (1)
12/05/2020
Decisão principal
Caso nº 1103TJPR — 17ª Câmara Cível Processo: 0006426-70.2018.8.16.0165
Não. A propriedade foi adquirida por escritura registrada em transcrição; a divergência com a certidão atual se resolve na via administrativa, com abertura de matrícula, podendo-se suscitar dúvida. A ação de usucapião é via inadequada. Recurso desprovido.
📜 Normas citadas na decisão: Lei 6.015/1973, art. 198
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Este tema também é procurado como: como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro; usucapião extrajudicial no cartório; usucapião em cartório requisitos; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa; como abrir matrícula de imóvel; unificar matrículas de imóveis.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis