Especialidade: descrição do imóvel e dados das partes
O formal de partilha descreve o imóvel diferente da transcrição: dá para registrar?
Resposta rápida
Não sem retificar (TJMG e TJPR, 2007 a 2020)
A descrição do título precisa bater com a da transcrição.
✅ Nas 3 decisões cadastradas (2 tribunais), não encontramos resultado divergente
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 24/05/2020: Não sem antes retificar a transcrição. A recusa do registrador foi mantida no mérito; o recurso foi parcialmente provido só para ajustar a parte da decisão que foi além do pedido.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente cadastrada de cada tribunal sobre esta pergunta (não é, necessariamente, a última existente).
Tribunal
Data
O que decidiu
TJMG
13/09/2018 · 2 decisões Confirma o entendimento
Havendo discrepância entre a descrição do imóvel na transcrição e na carta de adjudicação, a recusa do registro foi mantida: é imprescindível retificar antes o registro.
TJPR
24/05/2020 Decisão principal
Não sem antes retificar a transcrição.
Histórico de decisões (3)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
24/05/2020 · mais recente
Decisão principal
Caso nº 1098TJPR — 11ª Câmara Cível Processo: 0002290-22.2017.8.16.0179
Não sem antes retificar a transcrição. A recusa do registrador foi mantida no mérito; o recurso foi parcialmente provido só para ajustar a parte da decisão que foi além do pedido.
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13/09/2018
Confirma o entendimento
Caso nº 1612TJMG — 2ª CÂMARA CÍVEL Processo: Apelação Cível 1.0549.15.005729-3/001
Havendo discrepância entre a descrição do imóvel na transcrição e na carta de adjudicação, a recusa do registro foi mantida: é imprescindível retificar antes o registro.
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Este tema também é procurado como: especialidade objetiva registro de imóveis; descrição do imóvel diferente da matrícula; adjudicação compulsória extrajudicial; contrato de gaveta como registrar; como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório.
