O condomínio já foi instituído: para mudar a vinculação das vagas, todos têm de concordar?
Resposta rápida
Sim (TJPR, 2021 a 2026)
Mudar a vinculação das vagas depois da instituição altera o imóvel e exige todos os condôminos.
✅ Nas 2 decisões cadastradas (1 tribunal), não encontramos resultado divergente
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 23/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
Documento em que o cartório explica por que não registrou o título e o que precisa ser corrigido ou apresentado.
Registro e averbação
Registro é o ato que transfere ou cria direitos sobre o imóvel (compra, doação, hipoteca). Averbação anota mudanças e informações (construção, casamento, cancelamentos).
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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 05/05/2026: Foi mantida a averbação da vaga de garagem feita conforme o memorial de incorporação e a convenção do condomínio. Para mudar a situação registral, é preciso alterar a convenção e a incorporação, com aprovação unânime dos interessados. Embargos de declaração rejeitados.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente cadastrada de cada tribunal sobre esta pergunta (não é, necessariamente, a última existente).
Tribunal
Data
O que decidiu
TJPR
05/05/2026 · 2 decisões Confirma o entendimento
Foi mantida a averbação da vaga de garagem feita conforme o memorial de incorporação e a convenção do condomínio.
Histórico de decisões (2)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
05/05/2026 · mais recente
Confirma o entendimento
Caso nº 1175TJPR — 17ª Câmara Cível Processo: 0003555-78.2025.8.16.0179
Foi mantida a averbação da vaga de garagem feita conforme o memorial de incorporação e a convenção do condomínio. Para mudar a situação registral, é preciso alterar a convenção e a incorporação, com aprovação unânime dos interessados. Embargos de declaração rejeitados.
📜 Normas citadas na decisão: Código Civil, art. 1.351
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
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12/07/2021
Decisão principal
Caso nº 1077TJPR — 18ª Câmara Cível Processo: 0000909-71.2020.8.16.0179
Sim. Redistribuir as vagas depois de instituído o condomínio modifica o imóvel e se afasta do memorial de incorporação, por isso exige a anuência de todos os condôminos. A exigência do registrador foi mantida. Recurso não provido.
📜 Normas citadas na decisão: Lei 4.591/1964, art. 43, IV; Código Civil, art. 1.351
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Este tema também é procurado como: condomínio pro indiviso registro; extinção de condomínio de imóvel; assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação; diferença entre registro e averbação; averbação na matrícula do imóvel; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis.
