Na desapropriação amigável, é preciso apurar antes a área remanescente do imóvel atingido?
Resposta rápida
Não (TJSP, CSM, 2016)
Abre-se matrícula da área desapropriada e averba-se o desfalque na origem.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 02/06/2016: Não. A desapropriação, mesmo amigável por escritura pública, é modo originário de aquisição: abre-se matrícula para a área desapropriada e averba-se o desfalque no registro de origem, sem prévia apuração do remanescente. Recurso a que se nega provimento.
Histórico de decisões (1)
02/06/2016
Decisão principal
Caso nº 1195TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 1014257-77.2015.8.26.0037 (Araraquara)
Não. A desapropriação, mesmo amigável por escritura pública, é modo originário de aquisição: abre-se matrícula para a área desapropriada e averba-se o desfalque no registro de origem, sem prévia apuração do remanescente. Recurso a que se nega provimento.
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Este tema também é procurado como: registro de desapropriação; servidão administrativa na matrícula; como abrir matrícula de imóvel; unificar matrículas de imóveis; diferença entre registro e averbação; averbação na matrícula do imóvel; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis