Matrícula com quinhões certos de uma partilha pode ser corrigida com abertura de novas matrículas?
Resposta rápida
Sim, em tese (TJSP, CGJ, 2009)
Abre-se uma matrícula por quinhão, se as descrições permitirem.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 30/11/2009: Sim, em tese. A matrícula registrava quinhões com áreas certas formados por partilha, ofendendo a unitariedade. A correção pode ser feita abrindo uma matrícula para cada quinhão, mantendo-se o condomínio voluntário só onde houver mais de um proprietário, desde que as descrições permitam.
Histórico de decisões (1)
30/11/2009
Decisão principal
Caso nº 1200TJSP — Corregedoria Geral da Justiça Processo: Parecer 378/2009-E
Sim, em tese. A matrícula registrava quinhões com áreas certas formados por partilha, ofendendo a unitariedade. A correção pode ser feita abrindo uma matrícula para cada quinhão, mantendo-se o condomínio voluntário só onde houver mais de um proprietário, desde que as descrições permitam.
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Este tema também é procurado como: como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; como abrir matrícula de imóvel; unificar matrículas de imóveis; condomínio pro indiviso registro; extinção de condomínio de imóvel.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis