Matrícula do imóvel: abertura, unificação e encerramento
Lotes unificados com um prédio único podem voltar a ter matrículas separadas para hipoteca?
Resposta rápida
Não (TJSP, CSM, 2006)
Respeita-se a unidade imobiliária formada.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Registro e averbação
Registro é o ato que transfere ou cria direitos sobre o imóvel (compra, doação, hipoteca). Averbação anota mudanças e informações (construção, casamento, cancelamentos).
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 23/03/2006: Não. As transcrições tinham averbação de prédio residencial único, que unificou os lotes; não se podem abrir matrículas dos lotes desconsiderando a unidade existente para registrar hipoteca. Recurso não provido.
Histórico de decisões (1)
23/03/2006
Decisão principal
Caso nº 1301TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 97.092-0/3 (Campinas)
Não. As transcrições tinham averbação de prédio residencial único, que unificou os lotes; não se podem abrir matrículas dos lotes desconsiderando a unidade existente para registrar hipoteca. Recurso não provido.
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Este tema também é procurado como: como abrir matrícula de imóvel; unificar matrículas de imóveis; cancelamento de hipoteca; baixa de hipoteca no cartório; diferença entre registro e averbação; averbação na matrícula do imóvel.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis