Compromisso sobre três lotes com um só prédio pode ser registrado em cada matrícula?
Resposta rápida
Sim, no caso (TJSP, CSM, 2005)
Com descrições individualizadas, registra-se em cada matrícula.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 31/01/2005: Sim, no caso. O compromisso pode ser feito por instrumento particular, qualquer que seja o valor; havia descrições individualizadas dos lotes e do prédio, e a fusão das matrículas fora cancelada judicialmente. Admitiu-se o registro em cada uma das três matrículas.
Histórico de decisões (1)
31/01/2005
Decisão principal
Caso nº 1332TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 34.485-0 (Serra Negra)
Sim, no caso. O compromisso pode ser feito por instrumento particular, qualquer que seja o valor; havia descrições individualizadas dos lotes e do prédio, e a fusão das matrículas fora cancelada judicialmente. Admitiu-se o registro em cada uma das três matrículas.
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