Caução judicial hipotecária deve ser registrada ou averbada?
Resposta rápida
Registro, em regra (TJSP, CSM, 2014)
É hipoteca judicial; mas decisão judicial em contrário prevalece no caso.
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Registro é o ato que transfere ou cria direitos sobre o imóvel (compra, doação, hipoteca). Averbação anota mudanças e informações (construção, casamento, cancelamentos).
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 07/10/2014: Em regra, registrada: é hipoteca judicial, ônus real sobre o imóvel, qualquer que seja o nome. No caso, porém, decisão judicial já havia estabelecido que se tratava de averbação, e a via administrativa não revê decisão jurisdicional; a recusa foi afastada.
Histórico de decisões (1)
07/10/2014
Decisão principal
Caso nº 1335TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 3012767-17.2013.8.26.0405 (Osasco)
Em regra, registrada: é hipoteca judicial, ônus real sobre o imóvel, qualquer que seja o nome. No caso, porém, decisão judicial já havia estabelecido que se tratava de averbação, e a via administrativa não revê decisão jurisdicional; a recusa foi afastada.
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Este tema também é procurado como: cancelamento de hipoteca; baixa de hipoteca no cartório; diferença entre registro e averbação; averbação na matrícula do imóvel; cartório pode exigir em mandado judicial; registro de carta de arrematação; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis.
