Hipoteca e cancelamento de gravames

A parte vencedora pode pedir hipoteca judiciária para garantir os honorários fixados na sentença?

Resposta rápida

Sim (TJPR, 2022)

Parte e advogado podem pedir; a matrícula precisa ter a qualificação completa das partes e do imóvel.

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RESUMO INFORMATIVO E REFERÊNCIAS — feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Confira o acórdão e as normas vigentes antes de usar.
Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/a-parte-vencedora-pode-pedir-hipoteca-judiciaria-para-garantir-os-honorarios-fix

PERGUNTA: A parte vencedora pode pedir hipoteca judiciária para garantir os honorários fixados na sentença?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Sim (TJPR, 2022) — Parte e advogado podem pedir; a matrícula precisa ter a qualificação completa das partes e do imóvel.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 1051] TJPR — 18ª Câmara Cível, processo 0001495-72.2021.8.16.0115, julgado em 07/12/2022. Sim. Como a parte e o advogado têm legitimidade concorrente para cobrar os honorários, a parte vencedora pode pedir a hipoteca judiciária para garantir o crédito. Admitiu-se a hipoteca judiciária sobre 50% do imóvel, observada a necessidade de a matrícula trazer a qualificação completa e correta das partes e do imóvel. A discussão sobre a responsabilidade do espólio pela dívida, coberta pela coisa julgada, não impede o registro. Recurso parcialmente provido. Normas citadas na decisão: Lei 6.015/1973, art. 176, § 1º, II. Fonte oficial: https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/4100000021333821/Ac%C3%B3rd%C3%A3o-0001495-72.2021.8.16.0115

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/a-parte-vencedora-pode-pedir-hipoteca-judiciaria-para-garantir-os-honorarios-fix). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

📖 Entenda os termos desta página

Qualificação registral: Análise que o Oficial faz do título (escritura, formal, mandado etc.) antes de registrá-lo, para ver se cumpre a lei.
Matrícula: A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Hipoteca judiciária: Garantia sobre imóvel do devedor que nasce de uma sentença que o condenou a pagar.

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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 07/12/2022:
Sim. Como a parte e o advogado têm legitimidade concorrente para cobrar os honorários, a parte vencedora pode pedir a hipoteca judiciária para garantir o crédito. Admitiu-se a hipoteca judiciária sobre 50% do imóvel, observada a necessidade de a matrícula trazer a qualificação completa e correta das partes e do imóvel. A discussão sobre a responsabilidade do espólio pela dívida, coberta pela coisa julgada, não impede o registro. Recurso parcialmente provido.

Histórico de decisões (1)

07/12/2022

Decisão principal

Caso nº 1051TJPR — 18ª Câmara Cível
Processo: 0001495-72.2021.8.16.0115

Sim. Como a parte e o advogado têm legitimidade concorrente para cobrar os honorários, a parte vencedora pode pedir a hipoteca judiciária para garantir o crédito. Admitiu-se a hipoteca judiciária sobre 50% do imóvel, observada a necessidade de a matrícula trazer a qualificação completa e correta das partes e do imóvel. A discussão sobre a responsabilidade do espólio pela dívida, coberta pela coisa julgada, não impede o registro. Recurso parcialmente provido.

📜 Normas citadas na decisão: Lei 6.015/1973, art. 176, § 1º, II

🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana

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