Especialidade: descrição do imóvel e dados das partes

A usufrutuária morreu e não tinha CPF, mas está bem identificada: dá para cancelar o usufruto?

Resposta rápida — decisão de referência: TJMG, 19ª Câmara Cível, 12/02/2026 (caso nº 21)

Não (TJMG, 2026)

Basta identificação segura da pessoa; a falta do CPF, sozinha, não impede o cancelamento.

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Base publicada em 23/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.

RESUMO INFORMATIVO E REFERÊNCIAS — feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Confira o acórdão e as normas vigentes antes de usar.
Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/a-usufrutuaria-morreu-e-nao-tinha-cpf-mas-esta-bem-identificada-da-para-cancelar

PERGUNTA: A usufrutuária morreu e não tinha CPF, mas está bem identificada: dá para cancelar o usufruto?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Não (TJMG, 2026) — Basta identificação segura da pessoa; a falta do CPF, sozinha, não impede o cancelamento.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 21] TJMG — 19ª Câmara Cível, processo 1.0000.25.366215-9/001, julgado em 12/02/2026. Não. A especialidade subjetiva exige identificação segura, e não formalismo absoluto; o cancelamento foi admitido. Fonte oficial: https://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/relatorioEspelhoAcordao.do?inteiroTeor=true&ano=25&ttriCodigo=1&codigoOrigem=0000&numero=366215&sequencial=001&sequencialAcordao=0

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/a-usufrutuaria-morreu-e-nao-tinha-cpf-mas-esta-bem-identificada-da-para-cancelar). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

📖 Entenda os termos desta página

Especialidade objetiva: O imóvel precisa estar descrito de forma precisa e igual no título e na matrícula (medidas, área, localização).
Especialidade subjetiva: As pessoas precisam estar identificadas com segurança no título e na matrícula (nome, CPF, estado civil).
Usufruto: Direito de usar o imóvel e receber seus frutos (como aluguéis), enquanto outra pessoa é dona (nua-propriedade).

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Decisão mais recente cadastrada — TJMG, 12/02/2026:
Não. A especialidade subjetiva exige identificação segura, e não formalismo absoluto; o cancelamento foi admitido.

Histórico de decisões (1)

12/02/2026

Decisão principal

Caso nº 21TJMG — 19ª Câmara Cível
Processo: 1.0000.25.366215-9/001

❓ A falta de CPF impede o cancelamento de usufruto por morte da usufrutuária quando os documentos a identificam com segurança?

Não. A especialidade subjetiva exige identificação segura, e não formalismo absoluto; o cancelamento foi admitido.

🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana

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Assuntos de registro de imóveis

Especialidade: descrição do imóvel e dados das partes Doação, usufruto e cláusulas restritivas Hipoteca e cancelamento de gravames Inventário, partilha e herança

Este tema também é procurado como: especialidade objetiva registro de imóveis; descrição do imóvel diferente da matrícula; doação com reserva de usufruto; cancelamento de usufruto no cartório; cancelamento de hipoteca; baixa de hipoteca no cartório; como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis.

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