A matrícula com descrição precária, sem todas as medidas lineares, pode ser bloqueada?
Resposta rápida
Sim (TJSP, CGJ, 2009)
Descrição sem medidas e com indícios de parcelamento irregular justificou o bloqueio.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 12/02/2009: Sim. Foi mantido o bloqueio da matrícula de gleba cuja descrição não continha todas as medidas lineares perimetrais nem pontos de amarração, havendo ainda indícios de parcelamento irregular por sucessivas vendas de frações ideais a pessoas sem vínculo entre si. O bloqueio evita prejuízo a terceiros e impele os interessados à regularização. Recurso não provido.
Histórico de decisões (1)
12/02/2009
Decisão principal
Caso nº 1152TJSP — Corregedoria Geral da Justiça Processo: Parecer 32/2009-E (Processo CG 2009/7452 — Itapecerica da Serra)
Sim. Foi mantido o bloqueio da matrícula de gleba cuja descrição não continha todas as medidas lineares perimetrais nem pontos de amarração, havendo ainda indícios de parcelamento irregular por sucessivas vendas de frações ideais a pessoas sem vínculo entre si. O bloqueio evita prejuízo a terceiros e impele os interessados à regularização. Recurso não provido.
📜 Normas citadas na decisão: Lei 6.015/1973, art. 214, § 3º
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Este tema também é procurado como: desmembramento de terreno no cartório; loteamento irregular; especialidade objetiva registro de imóveis; descrição do imóvel diferente da matrícula; como abrir matrícula de imóvel; unificar matrículas de imóveis; como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis