Vou destacar uma área e a matrícula de origem ficou imprecisa: preciso apurar antes o que sobra?

APELAÇÃO CÍVEL. REGISTROS PÚBLICOS. DÚVIDA SUSCITADA PELO AGENTE DELEGADO DO 4º REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL. PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. IMÓVEL DE 372M² ADJUDICADO EM PROCESSO DE INVENTÁRIO. ÁREA PERTENCENTE A IMÓVEL MAIOR (DE 540M²), CUJA TRANSCRIÇÃO ESTÁ REGISTRADA PERANTE O 3º REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL. OUTRA PARTE DO IMÓVEL (DE 168M²) QUE JÁ POSSUI MATRÍCULA PRÓPRIA PERANTE O 4º REGISTRO DE IMÓVEIS DE CURITIBA. ABERTURA DE MATRÍCULA DA ÁREA ADJUDICADA (DE 372M²) CONDICIONADA À PRÉVIA INDIVIDUALIZAÇÃO DELA PERANTE O 3º REGISTRO.- Diante do princípio da especialidade, insculpido no art. 176, § 1º, da Lei nº 6.015/1973, e no art. 497, do Código de Normas do Foro Extrajudicial deste Tribunal de Justiça, a abertura de matrícula do imóvel adjudicado (de 372m²) deve ser condicionada à prévia individualização dele perante o 3º Registro de Imóveis, onde está registrada a transcrição originária da área total (de 540m²).- O fato de a área de 168m² já possuir matrícula própria não afasta a necessidade de individualização da área remanescente (de 372m²) perante o Cartório onde está registrada a transcrição originária, até porque ao Registrador não é conferido o poder de supor as características do imóvel a ser registrado.Recurso não provido.

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APELAÇÃO CÍVEL. REGISTROS PÚBLICOS. DÚVIDA REGISTRAL. MATRÍCULA DESMEMBRADA E DESCARACTERIZADA. USUCAPIÃO RECONHECIDO JUDICIALMENTE. ABERTURA DE MATRÍCULA PRÓPRIA. TERRENO ENCRAVADO NA ÁREA DA MATRÍCULA ORIGINAL. NEGATIVA DE REGISTRO PELO AGENTE DELEGADO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA. EXIGÊNCIA DE RETIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA. SENTENÇA QUE CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO E DESCRIÇÃO PRECISA DA ÁREA REMANESCENTE. INSUFICIÊNCIA DA QUANTIFICAÇÃO DA METRAGEM REMANESCENTE E INDICAÇÃO DO PERÍMETRO EXTERNO. INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE A ÁREA DESMEMBRADA POR ESTAR ENCRAVADA DISPENSA MAIORES DESCRIÇÕES. NÃO ACOLHIMENTO. ART. 176, §1º, 3, “B” DA LEI 6.015/73. NECESSIDADE DE IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE MENÇÃO AO PERÍMETRO INTERNO. ÁREA DESMEMBRADA QUE NÃO PERTENCE A ÁREA REMANESCENTE. EXISTÊNCIA DE DIVISA. SENTENÇA MANTIDA EM SEUS EXATOS TERMOS. - No caso específico dos autos, o que se tem é um imóvel desfalcado, em parte, pela sentença de usucapião, em que não é possível verificar em seus documentos qual a localização exata dessa área desmembrada e, por conseguinte, a posição da área remanescente.- A despeito da descrição dos limites externos da área e a demarcação fática do terreno, inexiste suficiente caracterização da área remanescente nos registros públicos, notadamente porque não se verifica nos documentos registrais a correta localização da parcela usucapida encravada, que pode estar em qualquer local dentro da área total.- O fato de a demarcação ser visível (in loco) e respeitada não é suficiente para dispensar a respectiva identificação em seu registro imobiliário que, pelos princípios da legitimação e fé pública, deve exprimir a verdade fática em sua forma e extensão.- A área usucapida, muito embora esteja encravada, não pertence ou faz parte da área total da matrícula original, o que permite a conclusão da existência de divisa com a área remanescente, que precisa ser corretamente e precisamente identificada.Recurso de apelação não provido.

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