Venda de parte do imóvel que deixa o remanescente encravado pode ser registrada?
Resposta rápida
Sim (TJSP, CSM, 2006)
A lei garante passagem forçada ao imóvel encravado.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 21/11/2006: Sim. O fato de a parte remanescente ficar supostamente encravada não impede o registro: além de eventual servidão de trânsito, a lei assegura a passagem forçada. Dúvida improcedente.
Histórico de decisões (1)
21/11/2006
Decisão principal
Caso nº 1354TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 573-6/6 (Catanduva)
Sim. O fato de a parte remanescente ficar supostamente encravada não impede o registro: além de eventual servidão de trânsito, a lei assegura a passagem forçada. Dúvida improcedente.
Este tema também é procurado como: registro de desapropriação; servidão administrativa na matrícula; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.
