Usucapiões mudaram a matrícula: o cartório pode exigir retificação da área antes de registrar a partilha?
Resposta rápida
Sim (TJPR e TJMG, 2021 a 2025)
Se usucapiões alteraram a matrícula e o remanescente não está claro, pode-se exigir retificação antes do formal de partilha.
✅ Nas 2 decisões cadastradas (2 tribunais), não encontramos resultado divergente
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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 26/05/2025: Mantida a exigência do registrador de retificar a área antes de registrar o formal de partilha, porque a matrícula foi alterada por várias usucapiões registradas. Recurso desprovido.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente cadastrada de cada tribunal sobre esta pergunta (não é, necessariamente, a última existente).
Tribunal
Data
O que decidiu
TJMG
04/02/2021 Confirma o entendimento
Se a matrícula, após vários destaques, não identifica mais o remanescente, o registro da escritura depende de retificação e apuração do remanescente.
TJPR
26/05/2025 Decisão principal
Mantida a exigência do registrador de retificar a área antes de registrar o formal de partilha, porque a matrícula foi alterada por várias usucapiões registradas.
Histórico de decisões (2)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
26/05/2025 · mais recente
Decisão principal
Caso nº 184TJPR — 17ª Câmara Cível Processo: 0002166-92.2024.8.16.0179
Mantida a exigência do registrador de retificar a área antes de registrar o formal de partilha, porque a matrícula foi alterada por várias usucapiões registradas. Recurso desprovido.
📜 Normas citadas na decisão: Lei 6.015/1973 art. 213
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Este tema também é procurado como: como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório; usucapião extrajudicial no cartório; usucapião em cartório requisitos; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro.
