Suspeita de loteamento irregular em área de proteção ambiental, com inquérito civil, impede o registro?
Resposta rápida
Sim, no caso (TJSP, CSM, 2012)
Com suspeita apurada em inquérito civil, o óbice foi mantido.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 04/10/2012: Sim, no caso. Havia suspeita de loteamento irregular da gleba, em área de proteção ambiental, com inquérito civil em curso na Promotoria de Habitação e Urbanismo; o óbice ao registro foi mantido. Recurso não provido.
Histórico de decisões (1)
04/10/2012
Decisão principal
Caso nº 1337TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 0035271-73.2010.8.26.0114
Sim, no caso. Havia suspeita de loteamento irregular da gleba, em área de proteção ambiental, com inquérito civil em curso na Promotoria de Habitação e Urbanismo; o óbice ao registro foi mantido. Recurso não provido.
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Este tema também é procurado como: desmembramento de terreno no cartório; loteamento irregular; cancelamento de hipoteca; baixa de hipoteca no cartório; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis.
