Fração ideal pode ser vendida como se fosse unidade autônoma de condomínio que mascara desmembramento?
Resposta rápida
Não (TJSP, CSM, 2016)
Sem aprovação municipal do destacamento, a desqualificação é pertinente.
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Quando o juiz não chega a decidir a exigência, por exemplo porque o interessado concordou com parte dela, não apresentou o título original ou o título não foi prenotado.
Qualificação registral
Análise que o Oficial faz do título (escritura, formal, mandado etc.) antes de registrá-lo, para ver se cumpre a lei.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 04/08/2016: Não. A instituição de condomínio mascarava desmembramento ilícito, sem aprovação do Município, e a venda tratava fração ideal como se fosse unidade autônoma; erro passado não justifica o registro. A dúvida ficou prejudicada por exibição de cópia do traslado. Recurso não conhecido, com observação.
Histórico de decisões (1)
04/08/2016
Decisão principal
Caso nº 1223TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 0011346-11.2014.8.26.0566 (São Carlos)
Não. A instituição de condomínio mascarava desmembramento ilícito, sem aprovação do Município, e a venda tratava fração ideal como se fosse unidade autônoma; erro passado não justifica o registro. A dúvida ficou prejudicada por exibição de cópia do traslado. Recurso não conhecido, com observação.
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Este tema também é procurado como: desmembramento de terreno no cartório; loteamento irregular; condomínio pro indiviso registro; extinção de condomínio de imóvel; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis