Exigências que seguem as normas correcionais são qualificação regular, não excesso.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 23/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
Documento em que o cartório explica por que não registrou o título e o que precisa ser corrigido ou apresentado.
Qualificação registral
Análise que o Oficial faz do título (escritura, formal, mandado etc.) antes de registrá-lo, para ver se cumpre a lei.
Registro e averbação
Registro é o ato que transfere ou cria direitos sobre o imóvel (compra, doação, hipoteca). Averbação anota mudanças e informações (construção, casamento, cancelamentos).
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJBA, 27/02/2026: Sim. Exigências limitadas a documentos e diligências das normas correcionais são qualificação regular; a dispensa de assinaturas prevista no Código de Normas exige requerimento formal e prova da impossibilidade concreta.
Histórico de decisões (1)
27/02/2026
Decisão principal
Caso nº 966TJBA — Quinta Camara Cível Processo: 8151380-76.2024.8.05.0001
Sim. Exigências limitadas a documentos e diligências das normas correcionais são qualificação regular; a dispensa de assinaturas prevista no Código de Normas exige requerimento formal e prova da impossibilidade concreta.
📜 Normas citadas na decisão: Código de Normas da CGJ/BA, arts. 365, § 3º; 731; 787; 790; 872. Provimento CNJ nº 61/2017
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Este tema também é procurado como: nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis; registro de divórcio na matrícula; imóvel em nome do casal; como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; diferença entre registro e averbação; averbação na matrícula do imóvel.
