Qual juízo decide a dúvida sobre o registro de formal de partilha: o do inventário ou o do lugar do imóvel?
Resposta rápida
O do lugar do imóvel (TJPR, 2022)
A dúvida discute só as exigências do registro, e vai para a Vara de Registros Públicos da matrícula.
✅ Nas 2 decisões cadastradas (1 tribunal), não encontramos resultado divergente
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
Procedimento em que o Oficial leva ao juiz a exigência que o interessado não aceitou, para o juiz decidir se o título pode ou não ser registrado.
Nota devolutiva
Documento em que o cartório explica por que não registrou o título e o que precisa ser corrigido ou apresentado.
Matrícula
A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Registro e averbação
Registro é o ato que transfere ou cria direitos sobre o imóvel (compra, doação, hipoteca). Averbação anota mudanças e informações (construção, casamento, cancelamentos).
Formal de partilha
Documento expedido pelo juiz no inventário ou divórcio que mostra o que cabe a cada herdeiro ou cônjuge, para ser registrado.
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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 23/04/2025: Foi mantida a decisão do juízo do inventário que negou expedir ofício para averbar o formal de partilha no Registro de Imóveis: as questões sobre essa averbação devem ser resolvidas por suscitação de dúvida, como prevê a Lei de Registros Públicos. Embargos de declaração rejeitados.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente cadastrada de cada tribunal sobre esta pergunta (não é, necessariamente, a última existente).
Tribunal
Data
O que decidiu
TJPR
23/04/2025 · 2 decisões Confirma o entendimento
Foi mantida a decisão do juízo do inventário que negou expedir ofício para averbar o formal de partilha no Registro de Imóveis: as questões sobre essa averbação devem ser resolvidas por suscitação de dúvida, como prevê…
Histórico de decisões (2)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
23/04/2025 · mais recente
Confirma o entendimento
Caso nº 1127TJPR — 12ª Câmara Cível Processo: 0129092-73.2024.8.16.0000
Foi mantida a decisão do juízo do inventário que negou expedir ofício para averbar o formal de partilha no Registro de Imóveis: as questões sobre essa averbação devem ser resolvidas por suscitação de dúvida, como prevê a Lei de Registros Públicos. Embargos de declaração rejeitados.
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Caso nº 1067TJPR — 17ª Câmara Cível Processo: 0003335-40.2022.8.16.0000
O da Vara de Registros Públicos do lugar do Registro de Imóveis onde está a matrícula. A dúvida trata só das exigências registrais, e não da sucessão ou da partilha em si, por isso não se aplicam as regras de competência do inventário. Recurso desprovido.
Este tema também é procurado como: como registrar formal de partilha; registro de inventário no cartório de imóveis; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis; diferença entre registro e averbação; averbação na matrícula do imóvel.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis