Procurador precisa de poderes especiais para dar imóvel em alienação fiduciária?
Resposta rápida
Sim (TJSP, CSM, 2013)
Poderes expressos e especiais.
✅ Nas 2 decisões cadastradas (1 tribunal), não encontramos resultado divergente
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
Quando o juiz não chega a decidir a exigência, por exemplo porque o interessado concordou com parte dela, não apresentou o título original ou o título não foi prenotado.
Nota devolutiva
Documento em que o cartório explica por que não registrou o título e o que precisa ser corrigido ou apresentado.
Alienação fiduciária
Garantia em que o imóvel fica em nome do credor (geralmente o banco) até a dívida ser paga.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 21/06/2016: O mandatário da credora fiduciária não tinha poderes especiais e expressos, e o negócio não estava entre as atividades do contrato social. A dúvida ficou prejudicada porque nem todas as exigências foram impugnadas; recurso não conhecido.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente cadastrada de cada tribunal sobre esta pergunta (não é, necessariamente, a última existente).
Tribunal
Data
O que decidiu
TJSP
21/06/2016 · 2 decisões Confirma o entendimento
O mandatário da credora fiduciária não tinha poderes especiais e expressos, e o negócio não estava entre as atividades do contrato social.
Histórico de decisões (2)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
21/06/2016 · mais recente
Confirma o entendimento
Caso nº 1412TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 1012962-43.2014.8.26.0068 (Barueri)
O mandatário da credora fiduciária não tinha poderes especiais e expressos, e o negócio não estava entre as atividades do contrato social. A dúvida ficou prejudicada porque nem todas as exigências foram impugnadas; recurso não conhecido.
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
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07/02/2013
Decisão principal
Caso nº 1411TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: Apelação Cível 0024552-06.2012.8.26.0100 (Capital)
Sim. A procuração continha poderes expressos, mas não especiais; para alienar ou gravar imóvel, exigem-se poderes expressos e especiais. Recurso não provido.
Este tema também é procurado como: consolidação da propriedade alienação fiduciária; leilão de imóvel financiado; cancelamento de hipoteca; baixa de hipoteca no cartório; procuração para vender imóvel; procuração após a morte do outorgante; assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação.
