Posso cancelar uma hipoteca antiga sem a autorização do banco?
Resposta rápida
Não (TJSP, 2026)
Para cancelar garantia ou ônus da matrícula é preciso prova idônea de que acabou ou autorização formal do credor.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 22/09/2026: O Conselho Superior da Magistratura do TJSP negou provimento ao recurso de apelação contra o Oficial de Registro de Imóveis de Bragança Paulista, confirmando que o cancelamento de garantias e ônus reais averbados na matrícula depende de prova idônea de extinção ou autorização formal do beneficiário.
Histórico de decisões (1)
22/09/2026
Confirma o entendimento
Caso nº 1031TJSP — Conselho Superior da Magistratura Processo: 1001298-33.2025.8.26.0099
O Conselho Superior da Magistratura do TJSP negou provimento ao recurso de apelação contra o Oficial de Registro de Imóveis de Bragança Paulista, confirmando que o cancelamento de garantias e ônus reais averbados na matrícula depende de prova idônea de extinção ou autorização formal do beneficiário.
📜 Normas citadas na decisão: Lei nº 6.015/1973, arts. 250 e 251
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Este tema também é procurado como: assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação; cancelamento de hipoteca; baixa de hipoteca no cartório; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis