Permuta que transfere fração de imóvel rural menor que o módulo pode ser registrada?
Resposta rápida
Não (TJPR, 2021)
A permuta que transfere área rural menor que o módulo foi barrada no registro.
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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 19/07/2021: Não. Foi mantida a recusa de registrar escritura de permuta que transferia fração inferior ao módulo rural; a alegação de que havia condomínio sem identificação das áreas não foi comprovada pelos documentos. Recurso desprovido.
Histórico de decisões (1)
19/07/2021
Decisão principal
Caso nº 1047TJPR — 18ª Câmara Cível Processo: 0001816-56.2020.8.16.0208
Não. Foi mantida a recusa de registrar escritura de permuta que transferia fração inferior ao módulo rural; a alegação de que havia condomínio sem identificação das áreas não foi comprovada pelos documentos. Recurso desprovido.
📜 Normas citadas na decisão: Lei 4.504/1964, art. 65; Código de Normas do Foro Extrajudicial do TJPR, art. 689, § 1º
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Este tema também é procurado como: fração mínima de parcelamento; vender parte de imóvel rural; desmembramento de terreno no cartório; loteamento irregular; condomínio pro indiviso registro; extinção de condomínio de imóvel; como registrar escritura de imóvel; escritura sem registro.
Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis