Especialidade: descrição do imóvel e dados das partes

Para registrar o contrato, o cartório pode exigir cadastro municipal e aditivo que ajuste a descrição do imóvel à matrícula?

Resposta rápida

Sim, no caso julgado (TJPA, 2026)

O cadastro municipal serve ao cálculo dos emolumentos e a descrição do título deve coincidir com a da matrícula.

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Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.

RESUMO INFORMATIVO E REFERÊNCIAS — feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Confira o acórdão e as normas vigentes antes de usar.
Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/para-registrar-o-contrato-o-cartorio-pode-exigir-cadastro-municipal-e-aditivo-qu

PERGUNTA: Para registrar o contrato, o cartório pode exigir cadastro municipal e aditivo que ajuste a descrição do imóvel à matrícula?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Sim, no caso julgado (TJPA, 2026) — O cadastro municipal serve ao cálculo dos emolumentos e a descrição do título deve coincidir com a da matrícula.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 1475] TJPA — 3ª Turma de Direito Privado, processo Apelação Cível 0801913-90.2023.8.14.0008, julgado em 04/08/2026. Foram mantidas as exigências: o Boletim de Cadastro Imobiliário serve para o cálculo dos emolumentos; a descrição do título deve coincidir com a da matrícula (especialidade objetiva), exigindo aditivo; e alterar a origem de matrícula aberta por desapropriação depende de manifestação do juízo de origem. Normas citadas na decisão: Lei Estadual nº 8.331/2015 (PA); Lei nº 6.015/1973. Fonte oficial: https://jurisprudencia.tjpa.jus.br/documento/39051940

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/para-registrar-o-contrato-o-cartorio-pode-exigir-cadastro-municipal-e-aditivo-qu). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

📖 Entenda os termos desta página

Nota devolutiva: Documento em que o cartório explica por que não registrou o título e o que precisa ser corrigido ou apresentado.
Matrícula: A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Especialidade objetiva: O imóvel precisa estar descrito de forma precisa e igual no título e na matrícula (medidas, área, localização).
Emolumentos: Os valores cobrados pelos cartórios pelos atos que praticam.

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Decisão mais recente cadastrada — TJPA, 04/08/2026:
Foram mantidas as exigências: o Boletim de Cadastro Imobiliário serve para o cálculo dos emolumentos; a descrição do título deve coincidir com a da matrícula (especialidade objetiva), exigindo aditivo; e alterar a origem de matrícula aberta por desapropriação depende de manifestação do juízo de origem.

Histórico de decisões (1)

04/08/2026

Decisão principal

Caso nº 1475TJPA — 3ª Turma de Direito Privado
Processo: Apelação Cível 0801913-90.2023.8.14.0008

Foram mantidas as exigências: o Boletim de Cadastro Imobiliário serve para o cálculo dos emolumentos; a descrição do título deve coincidir com a da matrícula (especialidade objetiva), exigindo aditivo; e alterar a origem de matrícula aberta por desapropriação depende de manifestação do juízo de origem.

📜 Normas citadas na decisão: Lei Estadual nº 8.331/2015 (PA); Lei nº 6.015/1973

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Assuntos de registro de imóveis

Especialidade: descrição do imóvel e dados das partes Desapropriação, servidão e bens públicos Nota devolutiva e exigências do cartório Emolumentos, ITBI, ITCMD e custos do registro

Este tema também é procurado como: especialidade objetiva registro de imóveis; descrição do imóvel diferente da matrícula; registro de desapropriação; servidão administrativa na matrícula; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis; emolumentos registro de imóveis; quanto custa registrar um imóvel.

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