Os vizinhos concordaram: isso basta para retificar e incluir uma área bem maior?
Resposta rápida
Não (TJBA e TJMG, 2015 a 2025)
Mesmo com os vizinhos de acordo, incorporar área considerável não se faz por retificação.
✅ Nas 4 decisões cadastradas (2 tribunais), não encontramos resultado divergente
Resumo informativo feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Copia a pergunta, o resumo e as decisões (tribunal, processo, data e link oficial). Não use como fundamentação sem conferir o acórdão e as normas vigentes.
Base publicada em 23/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
🤖 Conteúdo feito inteiramente por inteligência artificial. A pesquisa, a conferência nas fontes oficiais e os resumos são feitos por IA, sem revisão humana, e podem conter erros. Quando conhecida, a página mostra a mudança da norma citada. Antes de usar, abra a decisão no site oficial do tribunal e confira o texto e a vigência das normas. Conteúdo educativo, que não substitui a análise do caso concreto.
Decisão mais recente cadastrada — TJBA, 18/11/2025: A anuência dos confrontantes não supre as normas do procedimento quando o acréscimo, superior a 400%, pode configurar aquisição; a dúvida foi julgada procedente e mantida a nota de exigência, inclusive para a estremação.
Entendimento por tribunal
Decisão mais recente cadastrada de cada tribunal sobre esta pergunta (não é, necessariamente, a última existente).
Tribunal
Data
O que decidiu
TJBA
18/11/2025 Confirma o entendimento
A anuência dos confrontantes não supre as normas do procedimento quando o acréscimo, superior a 400%, pode configurar aquisição; a dúvida foi julgada procedente e mantida a nota de exigência, inclusive para a estremação.
TJMG
07/06/2018 · 3 decisões Precedente histórico
Precedente histórico: mesmo sem discordância dos confrontantes, acréscimo considerável que implique incorporação de área não pode ser obtido por simples procedimento de retificação.
Histórico de decisões (4)
O entendimento pode mudar com o tempo e variar entre tribunais. Antes de usar uma decisão antiga, veja se há decisões mais recentes acima dela ou de tribunal superior.
18/11/2025 · mais recente
Confirma o entendimento
Caso nº 837TJBA — Conselho Da Magistratura Processo: 8002267-09.2025.8.05.0229
A anuência dos confrontantes não supre as normas do procedimento quando o acréscimo, superior a 400%, pode configurar aquisição; a dúvida foi julgada procedente e mantida a nota de exigência, inclusive para a estremação.
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
📲 Vai enviar a alguém? Use Compartilhar esta decisão, acima: o link do tribunal, sozinho, não mostra que a decisão veio do Solução.
O site do tribunal não abriu? Às vezes ele fica fora do ar por algumas horas; tente de novo mais tarde.
07/06/2018
Precedente histórico
Caso nº 54TJMG — 3ª Câmara Cível Processo: 1.0680.15.002531-9/001
Precedente histórico: mesmo sem discordância dos confrontantes, acréscimo considerável que implique incorporação de área não pode ser obtido por simples procedimento de retificação.
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Ainda que haja acordo entre confrontantes, acréscimo substancial não pode ser incorporado por retificação, que serve só para corrigir equívoco do registro.
🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana
Este tema também é procurado como: assinatura dos confrontantes; vizinho não assina retificação; condomínio pro indiviso registro; extinção de condomínio de imóvel; retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis.
