Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis
Nota devolutiva e exigências do cartório

O registro de terra indígena pode ser pedido diretamente à Corregedoria, sem passar pela qualificação do cartório?

Resposta rápida
Não (TJSP, CGJ, 2008)
O título vai ao cartório, é prenotado e qualificado; se recusado, cabe dúvida.
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📖 Entenda os termos desta página
Suscitação de dúvida
Procedimento em que o Oficial leva ao juiz a exigência que o interessado não aceitou, para o juiz decidir se o título pode ou não ser registrado.
Qualificação registral
Análise que o Oficial faz do título (escritura, formal, mandado etc.) antes de registrá-lo, para ver se cumpre a lei.
Prenotação
Anotação da entrada do título no protocolo do cartório. Garante a ordem de chegada (prioridade) durante um prazo.

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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 17/07/2008:
Não. O pedido da FUNAI para que o Corregedor Geral mandasse o oficial registrar terra indígena demarcada foi considerado via imprópria: o interessado deve apresentar o título ao Registro de Imóveis, para ser protocolado e qualificado; contra eventual recusa, cabe suscitação de dúvida, com apelação ao Conselho Superior da Magistratura.

Histórico de decisões (1)

17/07/2008
Decisão principal
Caso nº 1151TJSP — Corregedoria Geral da Justiça
Processo: Parecer 210/2008-E (Processo CG 2007/32018)

Não. O pedido da FUNAI para que o Corregedor Geral mandasse o oficial registrar terra indígena demarcada foi considerado via imprópria: o interessado deve apresentar o título ao Registro de Imóveis, para ser protocolado e qualificado; contra eventual recusa, cabe suscitação de dúvida, com apelação ao Conselho Superior da Magistratura.

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Assuntos de registro de imóveis

Nota devolutiva e exigências do cartórioSuscitação de dúvidaPrenotação e prioridade

Este tema também é procurado como: nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis; suscitação de dúvida registro de imóveis; dúvida inversa; prazo da prenotação; prioridade registral.

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