O oficial pode corrigir de ofício averbação que não seguiu o mandado judicial?
Resposta rápida
Sim (TJSP, CGJ, 2010)
Erro evidente que contraria o título pode ser corrigido de ofício.
📄 Só uma decisão cadastrada até agora
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Base publicada em 21/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.
A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Registro e averbação
Registro é o ato que transfere ou cria direitos sobre o imóvel (compra, doação, hipoteca). Averbação anota mudanças e informações (construção, casamento, cancelamentos).
Título judicial
Documento vindo da Justiça (mandado, carta de arrematação, formal de partilha). Também passa pela análise do cartório antes do registro.
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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 14/01/2010: Sim. O oficial corrigiu de ofício averbação anterior errada, adequando-a ao mandado de cancelamento de cláusulas restritivas e ao que constava da matrícula; o pedido de cancelamento da correção foi negado. Recurso não provido.
Histórico de decisões (1)
14/01/2010
Decisão principal
Caso nº 1361TJSP — Corregedoria Geral da Justiça Processo: Parecer 10/2010-E (14º RI da Capital)
Sim. O oficial corrigiu de ofício averbação anterior errada, adequando-a ao mandado de cancelamento de cláusulas restritivas e ao que constava da matrícula; o pedido de cancelamento da correção foi negado. Recurso não provido.
📜 Normas citadas na decisão: Lei 6.015/1973, art. 213, I, a
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Este tema também é procurado como: diferença entre registro e averbação; averbação na matrícula do imóvel; retificação de área de imóvel; retificação de matrícula no cartório; cartório pode exigir em mandado judicial; registro de carta de arrematação.
