Suscitação de dúvida

O juiz mandou registrar algo que fere os princípios registrais: o cartório pode deixar de cumprir?

Resposta rápida — decisão de referência: TJMG, Câmara Cível, 29/09/2025 (caso nº 12)

Sim (TJMG, 2025)

A ordem judicial também passa pela qualificação; a recusa que evita dano ao registro e a terceiros de boa-fé foi considerada legítima.

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Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/o-juiz-mandou-registrar-algo-que-fere-os-principios-registrais-o-cartorio-pode-d

PERGUNTA: O juiz mandou registrar algo que fere os princípios registrais: o cartório pode deixar de cumprir?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Sim (TJMG, 2025) — A ordem judicial também passa pela qualificação; a recusa que evita dano ao registro e a terceiros de boa-fé foi considerada legítima.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 12] TJMG — Câmara Cível, processo 1.0000.25.232363-9/001, julgado em 29/09/2025. Sim. A dúvida trata só da registrabilidade do título, e foi considerada legítima a recusa que evita prejuízo registral e a terceiros de boa-fé. Fonte oficial: https://www5.tjmg.jus.br/jurisprudencia/relatorioEspelhoAcordao.do?ano=25&codigoOrigem=0000&inteiroTeor=true&numero=232363&sequencial=001&sequencialAcordao=0&ttriCodigo=1

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/o-juiz-mandou-registrar-algo-que-fere-os-principios-registrais-o-cartorio-pode-d). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

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Decisão mais recente cadastrada — TJMG, 29/09/2025:
Sim. A dúvida trata só da registrabilidade do título, e foi considerada legítima a recusa que evita prejuízo registral e a terceiros de boa-fé.

Histórico de decisões (1)

29/09/2025

Decisão principal

Caso nº 12TJMG — Câmara Cível
Processo: 1.0000.25.232363-9/001

Sim. A dúvida trata só da registrabilidade do título, e foi considerada legítima a recusa que evita prejuízo registral e a terceiros de boa-fé.

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