Alienação fiduciária, consolidação e leilão

O banco consolidou o imóvel, mas o contrato foi feito sem minha assinatura de companheira: a consolidação pode ser registrada?

Resposta rápida — decisão de referência: TJPR, 17ª Câmara Cível, 14/07/2025 (caso nº 210)

Não, sem decisão judicial (TJPR, 2025)

Se a companheira teve reconhecida metade do imóvel e não assinou o contrato, a consolidação aguarda decisão judicial sobre a eficácia do contrato perante ela.

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Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/o-banco-consolidou-o-imovel-mas-o-contrato-foi-feito-sem-minha-assinatura-de-com

PERGUNTA: O banco consolidou o imóvel, mas o contrato foi feito sem minha assinatura de companheira: a consolidação pode ser registrada?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Não, sem decisão judicial (TJPR, 2025) — Se a companheira teve reconhecida metade do imóvel e não assinou o contrato, a consolidação aguarda decisão judicial sobre a eficácia do contrato perante ela.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 210] TJPR — 17ª Câmara Cível, processo 0002508-56.2024.8.16.0033, julgado em 14/07/2025. O contrato de alienação fiduciária foi assinado sem a companheira, que depois teve reconhecida judicialmente metade do imóvel. A consolidação da propriedade em nome do credor só pode ser registrada após decisão judicial sobre a eficácia do contrato em relação a ela. Recurso desprovido. Fonte oficial: https://portal.tjpr.jus.br/jurisprudencia/j/4100000030559521/Acórdão-0002508-56.2024.8.16.0033

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/o-banco-consolidou-o-imovel-mas-o-contrato-foi-feito-sem-minha-assinatura-de-com). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

📖 Entenda os termos desta página

Alienação fiduciária: Garantia em que o imóvel fica em nome do credor (geralmente o banco) até a dívida ser paga.
Consolidação da propriedade: Quando o devedor não paga e, após o procedimento no cartório, o imóvel passa definitivamente para o credor fiduciário.

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Decisão mais recente cadastrada — TJPR, 14/07/2025:
O contrato de alienação fiduciária foi assinado sem a companheira, que depois teve reconhecida judicialmente metade do imóvel. A consolidação da propriedade em nome do credor só pode ser registrada após decisão judicial sobre a eficácia do contrato em relação a ela. Recurso desprovido.

Histórico de decisões (1)

14/07/2025

Decisão principal

Caso nº 210TJPR — 17ª Câmara Cível
Processo: 0002508-56.2024.8.16.0033

O contrato de alienação fiduciária foi assinado sem a companheira, que depois teve reconhecida judicialmente metade do imóvel. A consolidação da propriedade em nome do credor só pode ser registrada após decisão judicial sobre a eficácia do contrato em relação a ela. Recurso desprovido.

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