Na usucapião de imóvel rural, pode-se exigir comprovante de IPTU?
Resposta rápida
Não (TJBA, 2025)
Imóvel rural paga ITR; a exigência de IPTU é inadequada.
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Nota devolutiva
Documento em que o cartório explica por que não registrou o título e o que precisa ser corrigido ou apresentado.
Usucapião extrajudicial
Usucapião é adquirir o imóvel pela posse prolongada. Na forma extrajudicial, o pedido é feito no cartório de registro de imóveis, sem processo judicial.
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Decisão mais recente — TJBA, 26/08/2025: Não. Sendo o imóvel rural, como mostra o cadastro no INCRA, o imposto é o ITR, e não o IPTU; também foi afastada a exigência de certidão negativa de registro em nome do autor. Inicial indevidamente indeferida.
Não. Sendo o imóvel rural, como mostra o cadastro no INCRA, o imposto é o ITR, e não o IPTU; também foi afastada a exigência de certidão negativa de registro em nome do autor. Inicial indevidamente indeferida.
🔎 Conferência: Ementa oficial completa conferida no site do TJBA (cópia guardada abaixo, sem alteração); o inteiro teor não foi lido. Confira a decisão antes de usar.
Este tema também é procurado como: fração mínima de parcelamento; vender parte de imóvel rural; nota devolutiva registro de imóveis; exigência do cartório de imóveis; usucapião extrajudicial no cartório; usucapião em cartório requisitos; georreferenciamento imóvel rural cartório; certificação SIGEF.