Retificação de área e de matrícula

Na REURB incluíram um coproprietário: dá para tirá-lo por retificação de registro?

Resposta rápida — decisão de referência: TJSP, 2ª Câmara de Direito Privado, 11/03/2026 (caso nº 140)

Não (TJSP, 2026)

A inclusão feita na REURB vale; para discutir a copropriedade, use a extinção de condomínio.

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Base publicada em 23/10/2026. Tudo nesta página foi pesquisado, conferido e resumido por inteligência artificial.

RESUMO INFORMATIVO E REFERÊNCIAS — feito por inteligência artificial, sem revisão humana. Confira o acórdão e as normas vigentes antes de usar.
Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis — https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/na-reurb-incluiram-um-coproprietario-da-para-tira-lo-por-retificacao-de-registro

PERGUNTA: Na REURB incluíram um coproprietário: dá para tirá-lo por retificação de registro?
RESUMO DAS DECISÕES CADASTRADAS: Não (TJSP, 2026) — A inclusão feita na REURB vale; para discutir a copropriedade, use a extinção de condomínio.

DECISÕES (da mais recente para a mais antiga):
1. [Caso nº 140] TJSP — 2ª Câmara de Direito Privado, processo 1005178-90.2022.8.26.0405, julgado em 11/03/2026. Mantida a improcedência de ação de retificação de registro: a inclusão de coproprietária na matrícula feita em REURB, com base em posse compartilhada consolidada, é ato administrativo com presunção de legalidade; para discutir a copropriedade, a via adequada é a extinção de condomínio. Recurso não provido, por unanimidade. Normas citadas na decisão: Lei 13.465/2017. Fonte oficial: https://esaj.tjsp.jus.br/cposg/search.do?cbPesquisa=NUMPROC&tipoNuProcesso=UNIFICADO&numeroDigitoAnoUnificado=1005178-90.2022&foroNumeroUnificado=0405&dePesquisaNuUnificado=1005178-90.2022.8.26.0405

Fonte: Solução — Jurisprudência de Registro de Imóveis (https://solucao-registral.pages.dev/perguntas/na-reurb-incluiram-um-coproprietario-da-para-tira-lo-por-retificacao-de-registro). Pesquisa, conferência e resumos feitos por inteligência artificial, sem revisão humana: confira o inteiro teor de cada decisão e a vigência das normas antes de citar.

📖 Entenda os termos desta página

Matrícula: A ficha de cada imóvel no Registro de Imóveis, onde aparecem o dono, as garantias, as restrições e todas as mudanças.
Retificação: Correção dos dados da matrícula (medidas, área, confrontações) quando não correspondem à realidade.
REURB: Regularização fundiária urbana: procedimento para regularizar e titular moradores de núcleos urbanos informais.

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Decisão mais recente cadastrada — TJSP, 11/03/2026:
Mantida a improcedência de ação de retificação de registro: a inclusão de coproprietária na matrícula feita em REURB, com base em posse compartilhada consolidada, é ato administrativo com presunção de legalidade; para discutir a copropriedade, a via adequada é a extinção de condomínio. Recurso não provido, por unanimidade.

Histórico de decisões (1)

11/03/2026

Decisão principal

Caso nº 140TJSP — 2ª Câmara de Direito Privado
Processo: 1005178-90.2022.8.26.0405

Mantida a improcedência de ação de retificação de registro: a inclusão de coproprietária na matrícula feita em REURB, com base em posse compartilhada consolidada, é ato administrativo com presunção de legalidade; para discutir a copropriedade, a via adequada é a extinção de condomínio. Recurso não provido, por unanimidade.

📜 Normas citadas na decisão: Lei 13.465/2017

🤖 Pesquisa, conferência e resumo feitos por inteligência artificial, sem revisão humana

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Assuntos de registro de imóveis

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